TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO

PROGRAMA PLAQUINHAS DE ATENDIMENTO

O presente Termo de Uso tem por objetivo regular o acesso, utilização e permanência do aluno no programa digital denominado Plaquinhas de Atendimento, ofertado por ESPAÇO QUÂNTICO GUAÍRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.446.320/0001-30, com sede na cidade de Guaíra/SP, doravante denominada VENDEDOR, e o(a) adquirente, pessoa física devidamente cadastrada na plataforma, doravante denominado ADQUIRENTE.

Ao adquirir o programa, o ADQUIRENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo regula o fornecimento do programa digital denominado Plaquinhas de Atendimento, composto por conteúdos educacionais voltados à condução terapêutica com direcionamento estruturado.

1.2. O programa é disponibilizado por meio de plataforma digital, mediante login e senha pessoal e intransferível.

1.3. O acesso ao conteúdo é concedido de forma vitalícia, conforme condições previstas neste Termo.

1.4. O programa possui caráter exclusivamente educacional, não configurando terapia, atendimento clínico ou substituição de acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

2. DEFINIÇÕES

2.1. VENDEDOR: responsável pela criação, gestão e disponibilização do programa.
2.2. ADQUIRENTE: pessoa que adquire o programa mediante pagamento.
2.3. PLATAFORMA: ambiente digital utilizado para hospedagem do conteúdo.
2.4. CONTEÚDO: aulas, vídeos, materiais didáticos, PDFs e treinamentos.
2.5. BÔNUS: conteúdos adicionais oferecidos como complemento.
2.6. ACESSO VITALÍCIO: acesso garantido enquanto o programa e a plataforma estiverem ativos.

3. DO CONTEÚDO E SERVIÇOS

3.1. O programa tem como finalidade ensinar técnicas práticas de direcionamento terapêutico por meio do uso das Plaquinhas de Atendimento, com abordagem estruturada e aplicável.

3.2. O conteúdo poderá incluir:
i) Aulas gravadas
ii) Materiais de apoio
iii) Exercícios práticos
iv) Conteúdos bônus

3.3. O VENDEDOR poderá atualizar, complementar, modificar ou substituir conteúdos e bônus a qualquer tempo, sem que isso gere direito a reembolso ou compensação.

3.4. Os conteúdos poderão ser temporariamente indisponíveis por motivos técnicos, manutenção ou atualização.

3.5. O ADQUIRENTE autoriza o uso de sua imagem, nome e voz, caso participe de aulas ou interações, para fins educacionais e promocionais, sem ônus.

4. DA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO

4.1. O programa será adquirido por meio de página de vendas, com condições definidas no momento da compra.

4.2. O pagamento poderá ser realizado por cartão, boleto, PIX ou outros meios disponíveis.

4.3. A nota fiscal será emitida conforme os dados cadastrados.

5. DO ACESSO VITALÍCIO E PLATAFORMA

5.1. O ADQUIRENTE terá acesso vitalício ao conteúdo enquanto o programa estiver ativo.

5.2. Em caso de descontinuidade do programa ou da plataforma, será concedido prazo mínimo de 30 dias para download dos materiais.

5.3. O acesso vitalício não inclui suporte contínuo, mentorias ou atualizações obrigatórias.

5.4. O VENDEDOR poderá migrar o conteúdo para outra plataforma, mantendo o acesso do ADQUIRENTE.

5.5. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento implicará bloqueio imediato.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1. O ADQUIRENTE poderá solicitar reembolso em até 7 dias após a compra, conforme legislação vigente.

6.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DO MÉTODO

7.1. Todo o conteúdo do programa é de propriedade exclusiva do VENDEDOR.

7.2. As Plaquinhas de Atendimento, bem como sua estrutura, lógica, aplicação, metodologia e forma de condução, constituem método exclusivo protegido por direitos autorais.

7.3. É expressamente proibido:

• Copiar, gravar ou reproduzir o conteúdo
• Compartilhar acesso
• Revender ou redistribuir
• Ensinar, replicar ou comercializar o método
• Criar produtos derivados baseados no conteúdo

7.4. O descumprimento implicará responsabilização civil e criminal.

8. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

8.1. O suporte será prestado pelos canais oficiais informados.

8.2. O VENDEDOR poderá alterar canais e horários sem aviso prévio.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Os dados serão tratados conforme a LGPD.

9.2. Serão utilizados exclusivamente para gestão do programa.

10. RESPONSABILIDADE E ÉTICA

10.1. O programa não garante resultados financeiros ou profissionais.

10.2. A aplicação do conteúdo é de responsabilidade do ADQUIRENTE.

10.3. O ADQUIRENTE compromete-se a atuar de forma ética.

10.4. O VENDEDOR não se responsabiliza pelo uso inadequado das técnicas.

11. CANCELAMENTO DE ACESSO

11.1. O acesso poderá ser cancelado em caso de:
i) Violação de direitos autorais
ii) Compartilhamento de conteúdo
iii) Uso indevido do método

11.2. Não haverá reembolso nesses casos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento.

12.2. A continuidade no uso implica aceitação das alterações.

12.3. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

12.4. Fica eleito o foro da Comarca de Guaíra/SP.

ESPAÇO QUÂNTICO GUAÍRA LTDA
Termos de Uso e Condições Gerais de Acesso
15 de abril de 2026